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Cria uma política nacional para identificar a localização de imóveis, comunidades e equipamentos públicos em áreas rurais e remotas, com prioridade para escolas, unidades de saúde e instalações de defesa civil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que dá incentivos fiscais a escolas particulares que reservarem vagas para alunos com autismo e a empresas que contratarem mães ou responsáveis desses alunos para o contraturno escolar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o programa nacional Brasil Amigo dos Animais e permite que juízes exijam de quem cometeu maus-tratos a participação em ações educativas sobre guarda responsável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para ampliar a autonomia, o emprego e a mobilidade de pessoas com deficiência, com crédito subsidiado, redução de impostos e mais recursos no SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende até 2030 a possibilidade de o FGTS emprestar a hospitais filantrópicos e a entidades sem fins lucrativos da área de saúde e de pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEndurece a punição para crimes sexuais contra crianças e adolescentes cometidos pela internet ou com uso de inteligência artificial, e amplia as ferramentas de investigação da polícia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInscreve o nome do Padre Léo, fundador de casas de acolhimento para dependentes químicos e pessoas com HIV, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de casamento ou união com menor de 14 anos, com pena de 4 a 8 anos de prisão, e pune também quem facilita ou autoriza essas relações, mesmo com consentimento da família.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para a divulgação de esteroides anabolizantes e produtos hormonais, exigindo avisos de risco, identificação de publicidade paga e proibindo promessas de segurança ou resultados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEditais de contratos públicos de serviços contínuos passam a reservar pelo menos 30% das vagas para mulheres, com prioridade para vítimas de violência doméstica em vulnerabilidade econômica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a presumir que quem é isento do Imposto de Renda não tem recursos para pagar custas e honorários na Justiça, o que facilita a concessão da gratuidade, mas o juiz pode negar o benefício se houver sinais de renda incompatível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de educação para a integridade e a cidadania, com ações educativas opcionais para escolas e sistemas de ensino, e institui uma Semana Nacional dedicada ao tema.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o direito de estudantes com deficiência faltarem até três dias por mês na menstruação, sem atestado médico e sem prejuízo ao aprendizado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a polícia a usar método tecnológico e registrar cada etapa da coleta e guarda de fotos, vídeos, áudios e mensagens de celulares em casos de violência contra a mulher.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à lei do sistema nacional de segurança alimentar diretrizes para proteger a produção de alimentos dos povos tradicionais da Amazônia Legal diante de secas, cheias e outros eventos climáticos extremos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos de justiça, saúde, segurança pública e assistência social a oferecer intérprete de língua indígena a indígenas que não dominam o português.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei dos agentes de saúde para incluir, entre suas tarefas, ações de saneamento básico (água, esgoto e lixo) em comunidades indígenas e quilombolas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais o direito de usar seus símbolos de identidade, como cocares e turbantes, em espaços públicos e privados, sem discriminação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga entidades formadoras de atletas e escolinhas de esporte a contar com um professor de Educação Física para coordenar o treinamento de crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria canais gratuitos, 24 horas e por telefone e internet, para orientar mulheres vítimas de violência doméstica e encaminhá-las a apoio policial, jurídico e psicossocial.
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