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Concede a Arabutã, cidade de Santa Catarina, o título oficial de Capital Nacional do Bonsai, em reconhecimento ao cultivo dessa arte no município.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o cadastro nacional de pessoas com deficiência tenha dados mínimos definidos em lei, com sigilo, e permita que empresas busquem candidatos às vagas reservadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInscreve os nomes de todos os integrantes da Força Expedicionária Brasileira, que lutou na Itália na Segunda Guerra Mundial, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em Brasília.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui como rota turística e cultural de interesse nacional o trajeto de Belém (PA) a Santo Antônio do Içá (AM), ligado à história do pentecostalismo no Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que apoia com bolsas, prêmios e recursos a produção de filmes e outros conteúdos audiovisuais feitos por jovens brasileiros de 18 a 35 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional da Herança Pentecostal Brasileira, celebrado todo ano em 18 de junho, para reconhecer a contribuição do pentecostalismo à formação do país, sem criar feriado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o Lions Club do Brasil como Patrimônio Cívico-Social Nacional, um título honorífico que não envolve repasse de dinheiro público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a valer como prova suficiente da deficiência a Carteira de Identidade Nacional com o símbolo PCD, dispensando laudos e atestados em locais como cinemas, escolas e serviços, com exceção de benefícios do INSS e isenções fiscais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, no ensino fundamental, uma política escolar obrigatória para prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes, com conteúdos de autoproteção, capacitação de professores e protocolos de encaminhamento de casos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que remédios específicos para fibromialgia entrem na lista do SUS, apenas para pacientes que não responderam ou não toleraram os tratamentos iniciais, sem obrigar a entrega imediata.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto obriga o poder público a manter políticas permanentes para ampliar o número de médicos geriatras no SUS, com prioridade para as regiões que têm menos especialistas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui o psicopedagogo entre os profissionais que atendem alunos nas escolas públicas de educação básica, ao lado de psicólogos e assistentes sociais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa para acelerar no SUS a incorporação de tecnologias de saúde prioritárias, com prazos menores de análise, exigência de avaliação de equidade antes das contratações e painel público regional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo federal para custear medicamentos e tratamentos de doenças raras, financiado com 5% da arrecadação da União com apostas de quota fixa (Bets).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante às gestantes e puérperas o acesso digital, pelo SUS, a informações sobre pré-natal, parto e pós-parto, numa plataforma oficial do Ministério da Saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estrangeiros a obter autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional para participar de empresas que explorem minerais críticos e estratégicos, e exige maioria brasileira no capital, na força de trabalho e na gestão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas que pesquisam ou extraem terras raras e outros minerais estratégicos a ter controle societário e administração de brasileiros, com prazo de 2 anos para as que já atuam.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe visitas não solicitadas de bancos e correspondentes para oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS, permitindo a oferta apenas após pedido prévio do consumidor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispensa pequenos e médios produtores de ovos vendidos a granel de marcar a data de validade e o registro em cada ovo, e exige que informem ao consumidor a data da postura e a origem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que financiamentos do BNDES para inovação e digitalização, feitos com recursos do FAT, usem a Taxa Referencial como base de cobrança, com limite anual de aprovações até 2029.
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