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Obriga as unidades de saúde do país a oferecer proteção a médicos, agentes comunitários e demais profissionais da saúde, com botão do pânico, videomonitoramento e outras medidas de segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova o texto da convenção internacional da OIT que obriga o país a manter uma política nacional de prevenção de acidentes e doenças no trabalho, revisada periodicamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga maternidades e hospitais que fazem partos, públicos ou privados, a adotar um protocolo de segurança com pulseiras eletrônicas nos bebês e cria pena de 4 a 8 anos de prisão para quem tentar retirar recém-nascido sem autorização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a oferecer de graça, pelo SUS, a vacina contra HPV para mulheres de 10 a 45 anos, com prioridade para quem ainda não foi vacinada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a oferecer a vacina contra o HPV a pessoas de todas as idades e gêneros, seguindo as indicações clínicas e critérios técnicos de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Disque-Transplante, um telefone gratuito nacional para tirar dúvidas sobre doação de órgãos e receber denúncias de compra e venda de órgãos e de transplantes ilegais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional de apoio a travestis e mulheres trans pioneiras e sobreviventes do movimento, com ações de saúde, moradia, renda, memória e assistência social para o envelhecimento digno.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um novo marco de proteção à pessoa idosa, com entrega gratuita de remédios e fraldas pelo SUS, benefício assistencial a partir dos 60 anos, descontos em transportes e penas maiores para violência e abandono.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Conscientização sobre o Sono, celebrado todo 15 de março, com campanhas informativas sobre insônia, apneia e outros distúrbios do sono.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Semana Nacional dos Cuidados com o Sono, celebrada todo ano na terceira semana de março, para incentivar atividades educativas sobre a importância de dormir bem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a ser obrigatório que a Carteira de Identidade traga o tipo sanguíneo e o fator Rh do titular, incluídos a partir de exame laboratorial, nas novas identidades e segundas vias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o cidadão a incluir, se quiser, seu tipo sanguíneo e fator Rh em documentos como a identidade e a habilitação, para uso em emergências médicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante prioridade no SUS para crianças e adolescentes com suspeita ou diagnóstico de câncer no acesso a exames de alta complexidade, como PET-CT e ressonância.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para descobrir o câncer em crianças e adolescentes logo no início, com capacitação de profissionais do SUS, campanhas anuais e acesso prioritário a exames e tratamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o mês de novembro como período nacional de conscientização e prevenção sobre o HTLV, um vírus transmissível por relações sem camisinha, sangue contaminado e da mãe para o bebê, incluindo-o no calendário de campanhas do SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Nacional de Conscientização sobre o HTLV, a ser celebrado em 23 de março, com palestras e campanhas informativas em órgãos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui atendimento prioritário, com direito a acompanhante, para crianças e adolescentes de até 18 anos com câncer em serviços de saúde, órgãos públicos, bancos, lojas e Correios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos, órgãos públicos e comércios a dar atendimento prioritário a crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer, e a um acompanhante quando necessário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReduz para 15 anos, a partir do depósito do pedido, o prazo de patentes de medicamentos, insumos farmacêuticos e seus processos de fabricação, valendo só para pedidos futuros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem gera a própria energia, como em painéis solares, doe créditos de energia não usados a entidades sem fins lucrativos de assistência social, saúde ou educação da mesma região.
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