Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.
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Inteiro teor (PDF) ↗Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 720, de 2024.
Aprovado o Parecer.
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Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 390/2026. DOU 08/09/2026 PÁG 02 COL 02.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 148/2026/SGM-P
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Apresentação do Autógrafo.
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Autógrafo Chancelado(a)
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Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Transformado em Norma JurídicaEncaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 720-D/2024).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 720, de 2024.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Aguardando Envio ao Senado FederalPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 720/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006".
Transformado em Norma Jurídica