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Confere a Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco, o título oficial de Capital Nacional da Moda e da Confecção, sem criar novas regras para a cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara como monumento nacional a Igreja Velha e o Sítio Histórico do Porto de São Mateus, no Espírito Santo, dois bens culturais ligados à história da cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um painel nacional de dados sobre violência e importunação sexual no transporte público e um selo de reconhecimento para governos e empresas que adotem medidas de prevenção às mulheres.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que trabalhadores usem o saldo do FGTS para comprar outro imóvel na cidade onde moram, mesmo já sendo donos de um, e que o uso por um cônjuge ou companheiro não impeça o outro de fazer o mesmo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem guarda criptomoedas e outros ativos digitais sem intermediários, e que está exposto publicamente ao setor, peça autorização para portar arma de fogo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispensa de devolução de benefícios recebidos de boa-fé por decisão judicial provisória depois revogada, para quem tem renda familiar de até um salário mínimo por pessoa. Hmm, a frase precisa começar com verbo no presente. Versão corrigida: Dispensa quem recebeu de boa-fé benefício do INSS ou assistencial por decisão judicial provisória, depois revogada, de devolver o dinheiro, desde que a renda familiar por pessoa seja de até um salário mínimo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO SUS passa a garantir próteses e dispositivos de reabilitação para pessoas que perderam parte do corpo ou tiveram alterações anatômicas por doenças, traumas ou tratamentos, mediante indicação de equipe multiprofissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine um número mínimo de profissionais para cada tipo de equipe do SAMU, com mais enfermeiros e técnicos de enfermagem, e cria o Suporte Intermediário de Vida para pacientes graves.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para que serviços de saúde, públicos e privados, comuniquem diagnósticos de condições congênitas, doenças raras e transtornos do neurodesenvolvimento às famílias em local reservado, com linguagem clara e acolhimento psicossocial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de atenção à saúde mental, que amplia serviços especializados, permite atendimento psicológico remoto e prevê parcerias com universidades e entidades da sociedade civil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para garantir diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e acompanhamento do pé torto congênito no SUS, do recém-nascido ao idoso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Médico Perto de Casa, que leva consultas, exames e cirurgias especializadas a cidades menores e permite reforçar hospitais filantrópicos, para reduzir viagens de pacientes a grandes centros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede ao Município de Jaú, no interior de São Paulo, o título simbólico de Capital Nacional do Transplante de Medula Óssea, sem efeitos técnicos ou administrativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as prefeituras a oferecer marcação remota de consultas, exames e procedimentos do SUS por telefone e e-mail, com resposta em até 48 horas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as bets a monitorar automaticamente o comportamento dos apostadores e permite à Secretaria de Prêmios e Apostas bloquear por pelo menos 60 dias contas com sinais de dependência em jogos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em 24 meses, a fabricação, importação e venda de produtos de limpeza e higiene pessoal com fósforo ou fosfatos adicionados, para reduzir a poluição de rios e lagos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o auxílio-reabilitação psicossocial, pago a pessoas com transtornos mentais que ficaram internadas por longos períodos, para incluir quem passou por alas psiquiátricas em presídios, desde que haja decisão judicial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que técnicos e auxiliares em prótese e em saúde bucal votem e se candidatem às eleições dos conselhos de Odontologia, que hoje são restritas a cirurgiões-dentistas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta muda a Lei de Propriedade Industrial para definir como o INPI atua em processos que pedem o cancelamento de patentes ou registros, como marcas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional Mulheres em Defesa, que oferece às mulheres capacitação em defesa pessoal e autoproteção, com prioridade para vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.
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