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Cria o Programa Médico Perto de Casa, que leva consultas, exames e cirurgias especializadas a cidades menores e permite reforçar hospitais filantrópicos, para reduzir viagens de pacientes a grandes centros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede ao Município de Jaú, no interior de São Paulo, o título simbólico de Capital Nacional do Transplante de Medula Óssea, sem efeitos técnicos ou administrativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as prefeituras a oferecer marcação remota de consultas, exames e procedimentos do SUS por telefone e e-mail, com resposta em até 48 horas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as bets a monitorar automaticamente o comportamento dos apostadores e permite à Secretaria de Prêmios e Apostas bloquear por pelo menos 60 dias contas com sinais de dependência em jogos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em 24 meses, a fabricação, importação e venda de produtos de limpeza e higiene pessoal com fósforo ou fosfatos adicionados, para reduzir a poluição de rios e lagos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o auxílio-reabilitação psicossocial, pago a pessoas com transtornos mentais que ficaram internadas por longos períodos, para incluir quem passou por alas psiquiátricas em presídios, desde que haja decisão judicial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que técnicos e auxiliares em prótese e em saúde bucal votem e se candidatem às eleições dos conselhos de Odontologia, que hoje são restritas a cirurgiões-dentistas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta muda a Lei de Propriedade Industrial para definir como o INPI atua em processos que pedem o cancelamento de patentes ou registros, como marcas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional Mulheres em Defesa, que oferece às mulheres capacitação em defesa pessoal e autoproteção, com prioridade para vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADestina 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública a cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres, oferecidos por meio de convênios com estados, municípios e entidades sem fins lucrativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a política nacional de proteção a profissionais de saúde vítimas de violência no trabalho, com afastamento remunerado, transferência de unidade e apoio jurídico, e obriga hospitais e clínicas a notificar agressões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as unidades de saúde do país a oferecer proteção a médicos, agentes comunitários e demais profissionais da saúde, com botão do pânico, videomonitoramento e outras medidas de segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Proteção à Mulher e Prevenção ao Feminicídio, com avaliação de risco, plano individual de segurança, botão de pânico, transporte seguro e abrigo para mulheres em situação de violência doméstica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a aplicação automática de tornozeleira eletrônica ao agressor em casos de descumprimento de medida protetiva, nova infração contra a vítima ou risco à mulher, com ressarcimento dos custos pelo agressor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao juiz obrigar o agressor a usar monitoramento eletrônico, como pulseira com GPS, quando houver risco elevado para a mulher em casos de violência doméstica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um patamar nacional mínimo de auxílio funeral para famílias de baixa renda, com busca ativa pelo poder público e menos documentos exigidos da família.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o direito ao porte de arma de fogo para novas categorias, como auditores fiscais, defensores públicos e agentes socioeducativos, e facilita a comprovação de necessidade para vigilantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACondiciona benefícios que ampliam a liberdade de condenados por organização criminosa a uma avaliação prévia de risco à sociedade, decidida pelo juiz da execução penal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que condenados por crimes de violência doméstica contra a mulher recebam saída temporária da prisão, inclusive por crimes sem violência física ou grave ameaça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à política de educação digital a prioridade de dar acesso a ferramentas de inteligência artificial e ensinar a usá-las, voltada a comunidades vulneráveis, escolas públicas e áreas rurais.
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