53.306 pautas encontradas
Autoriza o governo a criar programas que unam estudos e treinos para crianças e adolescentes em categorias de base esportivas, e cria um selo voluntário para clubes com boas práticas educacionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o governo federal a suspender temporariamente a importação de maçã quando o preço de venda ficar abaixo do custo médio de produção, apurado pela Conab.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que agentes públicos destruam ou danifiquem lavouras, pastagens, máquinas e outros bens produtivos em fiscalizações rurais, e obriga o poder público a reparar integralmente os prejuízos causados fora dessas regras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede ao município catarinense de Ituporanga o título federal de Capital Nacional da Cebola, um reconhecimento simbólico que não cria gastos nem obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que conselhos profissionais exijam registro e cobrem anuidades de empresas cuja atividade principal não seja privativa de profissão regulamentada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede ao município de Guaraçaí, no interior de São Paulo, o título honorário de Capital Nacional do Abacaxi Havaiano, sem criar despesas para a prefeitura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional voluntário para acompanhar a localização de pequenas embarcações de pesca artesanal, com botão de SOS e envio de dados à Marinha para ajudar em resgates no mar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o Clube da Esquina, movimento musical de Belo Horizonte, como patrimônio cultural imaterial brasileiro e obriga o poder público a promover e preservar seu legado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional dos Centros de Tradições Gaúchas, a ser celebrado todo ano em 24 de abril, sem feriado nem novas obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConfere a Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco, o título oficial de Capital Nacional da Moda e da Confecção, sem criar novas regras para a cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara como monumento nacional a Igreja Velha e o Sítio Histórico do Porto de São Mateus, no Espírito Santo, dois bens culturais ligados à história da cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um painel nacional de dados sobre violência e importunação sexual no transporte público e um selo de reconhecimento para governos e empresas que adotem medidas de prevenção às mulheres.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que trabalhadores usem o saldo do FGTS para comprar outro imóvel na cidade onde moram, mesmo já sendo donos de um, e que o uso por um cônjuge ou companheiro não impeça o outro de fazer o mesmo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem guarda criptomoedas e outros ativos digitais sem intermediários, e que está exposto publicamente ao setor, peça autorização para portar arma de fogo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispensa de devolução de benefícios recebidos de boa-fé por decisão judicial provisória depois revogada, para quem tem renda familiar de até um salário mínimo por pessoa. Hmm, a frase precisa começar com verbo no presente. Versão corrigida: Dispensa quem recebeu de boa-fé benefício do INSS ou assistencial por decisão judicial provisória, depois revogada, de devolver o dinheiro, desde que a renda familiar por pessoa seja de até um salário mínimo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO SUS passa a garantir próteses e dispositivos de reabilitação para pessoas que perderam parte do corpo ou tiveram alterações anatômicas por doenças, traumas ou tratamentos, mediante indicação de equipe multiprofissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine um número mínimo de profissionais para cada tipo de equipe do SAMU, com mais enfermeiros e técnicos de enfermagem, e cria o Suporte Intermediário de Vida para pacientes graves.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para que serviços de saúde, públicos e privados, comuniquem diagnósticos de condições congênitas, doenças raras e transtornos do neurodesenvolvimento às famílias em local reservado, com linguagem clara e acolhimento psicossocial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de atenção à saúde mental, que amplia serviços especializados, permite atendimento psicológico remoto e prevê parcerias com universidades e entidades da sociedade civil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para garantir diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e acompanhamento do pé torto congênito no SUS, do recém-nascido ao idoso.
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