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Cria diretrizes não obrigatórias para incentivar empresas a adaptar o trabalho, com horários flexíveis, teletrabalho ou trabalho híbrido, para pessoas com fibromialgia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a garantir atendimento prioritário, em filas e serviços públicos e privados, às pessoas diagnosticadas com fibromialgia, mediante comprovação da condição de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal de orientação, acolhimento e apoio emocional para pais e responsáveis que cuidam de crianças com doenças raras, integrando saúde, assistência social e educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a ser diretriz do SUS oferecer atenção integral e igualitária à saúde mental das mulheres, com atenção especial às que vivem em situação de vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um portal nacional gratuito onde qualquer pessoa poderá consultar, escola por escola, indicadores de desempenho, custo por aluno e infraestrutura das escolas públicas de educação básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo a reajustar anualmente o valor da bolsa permanência, paga a estudantes de graduação, pela inflação medida pelo IPCA.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que estados, Distrito Federal e municípios usem recursos do Fundeb para pagar terapeutas ocupacionais nas escolas públicas, como já ocorre com psicólogos e assistentes sociais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Campanha Aniversário na Escola, que obriga as escolas públicas de educação básica a celebrar o aniversário de cada aluno, com manifestações individuais de atenção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria protocolos de prevenção e resposta a violência contra crianças em creches, escolas infantis e outras instituições, com aviso obrigatório às famílias e autoridades, câmeras em áreas comuns e penas maiores para maus-tratos e omissão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política federal para prevenir violências contra meninas e adolescentes, com ações em escolas, na internet e em trajetos seguros, e prioridade para meninas de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e da Amazônia Legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a incluir a dislexia na definição de educação especial da LDB, fazendo com que estudantes com dislexia sejam tratados como público dessa modalidade de ensino.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que permite a empresas abater do Imposto de Renda gastos com idosos sem renda suficiente que vivem em asilos ou casas de acolhimento, até o limite de 5% do imposto anual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional dos Territórios Camponeses, que permite às comunidades do campo pedir reconhecimento oficial de seus territórios coletivos e prevê proteção contra despejos, grilagem e obras feitas sem consulta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um plano nacional permanente que integra saúde, educação, assistência social e segurança pública no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, com formação de profissionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional de Retorno Profissional da Mulher 50+, com cursos, orientação e apoio para mulheres de 50 anos ou mais que voltam ao trabalho após anos dedicados ao cuidado da família.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe em todo o país as apostas de quota fixa, feitas em sites e aplicativos, e revoga a Lei das Bets que permitia sua exploração por empresas autorizadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para dar identificação digital a localidades, imóveis e escolas, postos de saúde e outros equipamentos públicos em áreas rurais e remotas, para facilitar atendimentos de urgência e serviços do Estado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que servidores federais com cônjuge, filho ou dependente com deficiência, inclusive com Transtorno do Espectro Autista, trabalhem em teletrabalho quando o cargo permitir e sem prejuízo ao serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, no Ministério dos Direitos Humanos, a função de Provedor para defender e fiscalizar os direitos de crianças de 0 a 6 anos, com parecer obrigatório sobre projetos que as afetem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe empregadores, públicos e privados, de desacreditar, expor ou punir trabalhadoras que relatem violência doméstica, e cria regras para evitar que o atendimento institucional as faça sofrer de novo.
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