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Proíbe que atletas transexuais do sexo masculino participem de competições esportivas femininas em todo o país, adotando o sexo biológico como critério.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas com 100 ou mais empregados a reservar de 1% a 4% das vagas para pessoas com 60 anos ou mais, percentual que cresce conforme o porte da empresa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispensa pessoas com deficiência aposentadas por incapacidade permanente de reavaliações periódicas do benefício, quando a perícia confirmar que a condição é irreversível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAImpede que o cônjuge ou companheiro condenado por feminicídio herde os bens da vítima, e transfere a parte dele aos herdeiros dela se ele se suicidar após o crime.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a classificar como hediondos os crimes sexuais contra crianças, adolescentes e vulneráveis, como produção e posse de material de abuso sexual infantil e aliciamento de menores, com regras penais mais rígidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que menores de 16 anos criem ou mantenham contas em redes sociais, obriga as plataformas a bloquear esses acessos e prevê campanhas sobre os riscos do uso precoce.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia os descontos do Imposto de Renda para famílias que cuidam de pessoas com deficiência ou autismo, incluindo gastos com cuidadores e terapias, e dá prioridade na restituição a alguns responsáveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia para até seis salários-mínimos a renda de idosos que têm direito a passagens gratuitas e com 50% de desconto no transporte coletivo entre estados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia de dois para seis salários-mínimos a renda de idosos com direito a duas passagens gratuitas por ônibus entre estados, e estende o desconto de 50% a quem tem renda de até quatro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Auxílio Maria Cecília, um benefício mensal de um salário mínimo para famílias de crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer, que tenham renda baixa ou que tenham perdido renda por causa do tratamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o BPC para pessoas com autismo de baixa renda, com adicional que cresce conforme o grau de suporte que cada uma precisa no dia a dia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal de apoio financeiro e técnico às comunidades terapêuticas que aceitem, de forma voluntária e gratuita, pessoas com problemas de álcool e outras drogas, desde que credenciadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASimplifica a aplicação da isenção de IBS e CBS para nanoempreendedores, que passam a ser identificados só pelo CPF, sem obrigações acessórias, e ganham acesso prioritário a cursos e microcrédito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir que a idade e condições como doença, dependência ou morar em instituição não tirem a capacidade civil do idoso, e lhe dá direito a apoios e participação nas decisões sobre sua saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para prevenir e enfrentar a morte violenta de mulheres trans e travestis motivada por ódio à identidade de gênero, com coordenação da União e apoio a estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga casas de show, teatros e eventos com grande público a manter socorristas certificados em atendimento de emergência durante todo o funcionamento ou realização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza terapeutas a usar computadores, tablets e celulares como apoio ao atendimento de estudantes com autismo dentro das escolas, sempre por profissionais habilitados e como recurso complementar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que alertas, planos de emergência, rotas de fuga e simulados de defesa civil sejam acessíveis às pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estabelecimentos públicos e privados a oferecer equipamentos de apoio e ajustes para que pessoas idosas que precisem deles possam praticar esportes, estudar e usar serviços de lazer e cultura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes considere as necessidades de cada território e dos jovens em situação de vulnerabilidade, com apoio do poder público a parcerias para ampliar cursos em regiões com pouca oferta.
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