PL 2851/2026Movimentada em 01/09/2026
Limita a 10% da mensalidade o valor mensal que o plano de saúde pode cobrar de coparticipação ou franquia, e proíbe essa cobrança em internações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAguardando ParecerCDC
12.446 pautas encontradas
Limita a 10% da mensalidade o valor mensal que o plano de saúde pode cobrar de coparticipação ou franquia, e proíbe essa cobrança em internações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Canal Nacional de Denúncias Acessível, com atendimento por telefone 24 horas, aplicativo, chat, Libras e audiodescrição, para que pessoas com deficiência denunciem violações de direitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que empresas vinculem brinquedos, figurinhas e outros brindes infantis à compra de alimentos e bebidas ultraprocessados, sob pena de multas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um piso salarial nacional de R$ 3.200,00 por mês para profissionais que apoiam alunos com deficiência nas escolas de educação básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de saúde física e mental para jovens atletas de base, e obriga entidades que recebem verba federal de esporte de formação a oferecer prevenção de lesões e acolhimento psicológico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a redução pela metade do prazo de prescrição por idade do acusado em todos os crimes de violência contra a mulher, e não apenas nos crimes sexuais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a publicidade e as promoções de alimentos ultraprocessados dirigidas a crianças e adolescentes, inclusive na internet e em jogos eletrônicos, e a venda ou distribuição desses produtos em escolas e creches.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que a Justiça proíba, por prazo determinado, a entrada em estádios e eventos esportivos de pessoas condenadas por violência contra a mulher, crimes sexuais, maus-tratos a animais ou dívida de pensão alimentícia não paga.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a figura do Gestor de Caso, profissional que acompanha de perto mulheres em risco elevado de violência doméstica, para dar proteção contínua a elas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que identifica e apoia crianças e adolescentes com potencial esportivo em áreas remotas e comunidades vulneráveis, com peneiras, avaliações e transporte gratuitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que pode doar bolas, chuteiras e uniformes a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para famílias do Cadastro Único.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa ENERGIA EM CASA, que pode dar ajudas do governo para famílias de baixa renda instalarem energia solar e fogões elétricos, sem obrigar ninguém a trocar o fogão a gás.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para o cuidado de pessoas com asma grave no SUS, com diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo e a atenção básica como coordenadora do tratamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria incentivos fiscais para empresas que pesquisem, produzam ou vendam tecnologias assistivas, como produtos e serviços que ampliam a autonomia de pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas a manterem profissional de apoio em sala de aula para alunos que precisem de ajuda individual por deficiência ou outras condições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estados e o Distrito Federal a aderir a um banco nacional de dados policiais, cria um padrão único para o Boletim de Ocorrência e passa a registrar a deficiência das vítimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARevoga um trecho de 1941 que permitia proibir mulheres de praticar esportes considerados incompatíveis com sua natureza, eliminando essa base para restrições por gênero.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema que permite às empresas abater parte das vagas reservadas a pessoas com deficiência e jovens aprendizes com créditos obtidos por investimentos em capacitação, acessibilidade e inclusão, mantendo a contratação direta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para assegurar o enquadramento automático, na Tarifa Social de Energia Elétrica, dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social com renda mensal de até 1 (um) salário mínimo.
Institui o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade por Feminicídio.