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Proíbe o descarte de pintinhos machos recém-nascidos em criações industriais intensivas, obrigando a identificar o sexo ainda no ovo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao governo pagar a perda total de safras de agricultores familiares atingidos por seca ou outros eventos climáticos graves, em municípios em emergência reconhecida pela União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional que reconhece o vínculo afetivo com animais de estimação e permite que juízes definam guarda e convivência em separações, pensando no bem-estar do animal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que estimula a produção e a venda de alimentos orgânicos, com crédito facilitado, assistência técnica e incentivos fiscais para os produtores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que permite a pessoas físicas e empresas abater parte do Imposto de Renda ao financiar projetos rurais sustentáveis aprovados pelo Ministério da Agricultura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que dá ajuda financeira, cursos e assistência técnica a pequenos agricultores para adotarem práticas agroecológicas e energia solar ou biogás.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Campanha Nacional de Fomento à Agricultura Sustentável, com ações de conscientização, apoio à certificação, pesquisas e incentivos a produtores que adotarem práticas sustentáveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa nacional para incentivar a agricultura orgânica e agroecológica, com certificação, apoio a feiras locais, incentivos fiscais a pequenos negócios e estímulo ao turismo rural.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para estimular a venda direta de agricultores familiares em feiras livres, com apoio federal e acordos voluntários com estados e municípios para reduzir taxas e simplificar licenças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a profissão de Técnico em Resgate de Animais, que só poderá ser exercida por quem tiver formação técnica reconhecida ou atuação na área há pelo menos dois anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que prédios de uso coletivo, como edifícios residenciais e comerciais, usem prioritariamente energia solar ou outras fontes limpas para aquecer água, e que os municípios incluam regras de uso racional de água e energia em seus planos diretores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a política nacional para trocar gradualmente ônibus e caminhões a diesel por veículos elétricos, com metas de venda, prazos para proibir o diesel e incentivos fiscais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que a Justiça proíba, por prazo determinado, a entrada em estádios e eventos esportivos de pessoas condenadas por violência contra a mulher, crimes sexuais, maus-tratos a animais ou dívida de pensão alimentícia não paga.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Nacional da Bioenergia, celebrado todo ano em 8 de maio, sem criar obrigações para órgãos, escolas ou empresas, que poderão promover debates e campanhas sobre o tema.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre normas nacionais para licenciamento, implantação, operação, monitoramento e fiscalização de Usinas de Recuperação Energética (URE), que utilizam o tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos para geração de energia elétrica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Rastreabilidade do Ouro (SISOURO) e estabelece normas para a comercialização, o transporte, a custódia e a certificação do ouro no território nacional, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências, para ampliar a oferta hídrica e promover a eficiência no uso da água, prioritariamente em regiões com balanço hídrico crítico.
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento e Competitividade da Transição Energética – SINTRANS, cria o Índice Nacional de Transição Energética – INTE, estabelece mecanismos de transparência, ranqueamento federativo e incentivos vinculados ao desempenho dos entes subnacionais, e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Produção Energética Renovável da Amazônia Legal – AMAZÔNIA COMBUSTÍVEL DO FUTURO, cria o Sistema Nacional de Competitividade dos Combustíveis Renováveis Estratégicos da Amazônia Legal, estabelece instrumentos de incentivo à produção, agroindustrialização, certificação, comercialização, financiamento, garantia de crédito, compras públicas e acesso a mercados, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios a projetos voltados ao mapeamento, monitoramento e mitigação de áreas de risco de desastres e dá outras providências.