6.447 pautas encontradas
Cria regras para a profissão de instalador e mecânico de ar condicionado, exigindo idade mínima de 18 anos e curso técnico reconhecido, e define quem responde por danos causados por serviço malfeito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante atendimento prioritário a advogados que estiverem representando clientes, equiparando-os a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a profissão de Técnico em Resgate de Animais, que só poderá ser exercida por quem tiver formação técnica reconhecida ou atuação na área há pelo menos dois anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir comprovação de formação para dar aulas e orientar práticas de ioga, reservando essas atividades a profissionais habilitados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a considerar insalubre, por lei, o trabalho dentro de cozinhas industriais, dando aos cozinheiros direito ao adicional de insalubridade sem depender de ação judicial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras de trabalho para lanterneiros e funileiros, com jornada máxima de 8 horas diárias, pausas obrigatórias, pagamento extra por horas adicionais e piso salarial nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe tornar obrigatório o pagamento de salário mínimo de R$ 4.650,00 mensais, para jornada de 30 horas semanais, aos profissionais de relações públicas, com reajuste anual pela inflação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a Justiça do Trabalho a intimar o advogado de empregados e empregadores de todos os atos do processo, sob pena de anulação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei que regulamenta mototaxistas e motoboys para exigir documentos pessoais, certidões criminais e curso de vigilante de quem presta serviço comunitário de rua com motocicleta, e proíbe o uso de arma de fogo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa em 30 horas semanais o limite da jornada dos fonoaudiólogos, válido em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante adicional de insalubridade a fotógrafos e operadores de câmeras de cinema e TV quando transportam equipamentos, trabalham com agentes nocivos ou atuam em calamidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta a profissão de naturólogo, reservando o exercício da naturologia a naturólogos e técnicos formados na área, que deverão se registrar no Ministério do Trabalho e Emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante aos pescadores profissionais o direito a um adicional de insalubridade, pago como percentual do salário mínimo conforme o grau de exposição a riscos à saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um piso salarial mensal de R$ 4.650,00 para fonoaudiólogos, reajustado anualmente pela inflação medida pelo INPC.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a profissão de Terapeuta Floral, com exigência de registro e formação mínima, e proíbe que esse profissional diagnostique doenças ou prescreva remédios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a profissão de vigia autônomo, que cuida da segurança de imóveis ou bens por conta própria, sem vínculo com empresa, e proíbe o uso de arma de fogo e o policiamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma indenização nacional para policiais e bombeiros militares estaduais, distritais e dos Territórios convocados em período de folga, para compensar a perda do descanso, sem caráter salarial, e isenta esse valor do imposto de renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um piso salarial nacional de R$ 3.200,00 por mês para profissionais que apoiam alunos com deficiência nas escolas de educação básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a anuidade cobrada por conselhos profissionais, incluindo a OAB, a R$ 250 por ano para profissionais de nível superior e R$ 125 para os de nível técnico, com reajuste anual pela inflação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas a manterem profissional de apoio em sala de aula para alunos que precisem de ajuda individual por deficiência ou outras condições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA