3.655 pautas encontradas
Institui a Visão Zero e muda os limites padrão de velocidade no trânsito, com 70 km/h em vias rápidas, 50 km/h nas arteriais, 40 km/h nas coletoras e 30 km/h nas locais, além de permitir multa pela média de velocidade em trechos controlados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá ao viaduto do Arco Metropolitano de João Pessoa, sobre a BR-230 no Km 48, na Paraíba, o nome de um empresário e ex-senador paraibano, em homenagem, sem alterar sua função ou administração.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pacientes em tratamento com medicamentos à base de Cannabis apresentem documentos médicos antes do exame toxicológico para a CNH, e que um resultado positivo causado só pelo tratamento não reprove sozinho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a prever prisão de cinco a doze anos e proibição de tirar habilitação por dez anos para quem matar alguém dirigindo embriagado ou sob efeito de drogas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que quem dirige alcoolizado ou sob efeito de droga e causa morte ou invalidez permanente continue dirigindo por anos e o sujeita a multas maiores e prisão de 6 a 20 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a resolução da ANTT que define multas e punições para empresas de ônibus que fazem viagens entre estados, fazendo com que essas regras deixem de valer.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá o nome de Viaduto Engenheiro Anyro de Araujo Jorge ao viaduto do km 282 da BR-376, em Marilândia do Sul (PR), sem alterar sua estrutura ou o trânsito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá o nome oficial de "Afro Stefanini" ao Terminal Ferroviário de Rondonópolis, em Mato Grosso, sem alterar seu funcionamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o nome do aeroporto de Salvador para "Aeroporto Internacional de Salvador – Dois de Julho", em homenagem à data da independência da Bahia, e revoga a lei de 1998 que o batizou em homenagem a Luís Eduardo Magalhães.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que concede crédito para compensar parte do custo de frete de mercadorias destinadas a micro e pequenas empresas em regiões afastadas dos grandes centros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna crime dirigir ou organizar transporte coletivo de passageiros cobrado sem licença, como vans e ônibus clandestinos, punível com detenção e multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional voluntário para acompanhar a localização de pequenas embarcações de pesca artesanal, com botão de SOS e envio de dados à Marinha para ajudar em resgates no mar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um painel nacional de dados sobre violência e importunação sexual no transporte público e um selo de reconhecimento para governos e empresas que adotem medidas de prevenção às mulheres.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a prever pena mais alta, de 4 a 10 anos de prisão, para quem furta veículo e o leva para o Distrito Federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o RIFER, um regime com impostos reduzidos ou zerados para empresas que investem em fábricas e serviços ferroviários no Brasil, após aprovação federal do projeto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o IBGE firme acordos com os Correios para manter atualizados os endereços e mapas usados nas pesquisas oficiais, com apoio logístico, sob supervisão técnica do próprio IBGE.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece oficialmente como Auxiliares do Transporte Aéreo os trabalhadores de empresas que prestam serviços de solo em aeroportos, como atendimento a passageiros, movimentação de aeronaves e cargas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um novo marco de proteção à pessoa idosa, com entrega gratuita de remédios e fraldas pelo SUS, benefício assistencial a partir dos 60 anos, descontos em transportes e penas maiores para violência e abandono.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que motoristas com multa leve troquem o pagamento por doação de sangue ou cadastro como doador de medula óssea, uma vez a cada 12 meses.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que motoristas multados por infrações leves ou médias troquem o pagamento da multa por doação voluntária de sangue em hemocentros públicos, até duas vezes por ano.
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