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Aprova o texto da convenção internacional da OIT que obriga o país a manter uma política nacional de prevenção de acidentes e doenças no trabalho, revisada periodicamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga maternidades e hospitais que fazem partos, públicos ou privados, a adotar um protocolo de segurança com pulseiras eletrônicas nos bebês e cria pena de 4 a 8 anos de prisão para quem tentar retirar recém-nascido sem autorização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a oferecer de graça, pelo SUS, a vacina contra HPV para mulheres de 10 a 45 anos, com prioridade para quem ainda não foi vacinada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a oferecer a vacina contra o HPV a pessoas de todas as idades e gêneros, seguindo as indicações clínicas e critérios técnicos de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Disque-Transplante, um telefone gratuito nacional para tirar dúvidas sobre doação de órgãos e receber denúncias de compra e venda de órgãos e de transplantes ilegais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional de apoio a travestis e mulheres trans pioneiras e sobreviventes do movimento, com ações de saúde, moradia, renda, memória e assistência social para o envelhecimento digno.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um novo marco de proteção à pessoa idosa, com entrega gratuita de remédios e fraldas pelo SUS, benefício assistencial a partir dos 60 anos, descontos em transportes e penas maiores para violência e abandono.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Conscientização sobre o Sono, celebrado todo 15 de março, com campanhas informativas sobre insônia, apneia e outros distúrbios do sono.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Semana Nacional dos Cuidados com o Sono, celebrada todo ano na terceira semana de março, para incentivar atividades educativas sobre a importância de dormir bem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a ser obrigatório que a Carteira de Identidade traga o tipo sanguíneo e o fator Rh do titular, incluídos a partir de exame laboratorial, nas novas identidades e segundas vias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o cidadão a incluir, se quiser, seu tipo sanguíneo e fator Rh em documentos como a identidade e a habilitação, para uso em emergências médicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante prioridade no SUS para crianças e adolescentes com suspeita ou diagnóstico de câncer no acesso a exames de alta complexidade, como PET-CT e ressonância.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para descobrir o câncer em crianças e adolescentes logo no início, com capacitação de profissionais do SUS, campanhas anuais e acesso prioritário a exames e tratamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o mês de novembro como período nacional de conscientização e prevenção sobre o HTLV, um vírus transmissível por relações sem camisinha, sangue contaminado e da mãe para o bebê, incluindo-o no calendário de campanhas do SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Nacional de Conscientização sobre o HTLV, a ser celebrado em 23 de março, com palestras e campanhas informativas em órgãos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui atendimento prioritário, com direito a acompanhante, para crianças e adolescentes de até 18 anos com câncer em serviços de saúde, órgãos públicos, bancos, lojas e Correios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos, órgãos públicos e comércios a dar atendimento prioritário a crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer, e a um acompanhante quando necessário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReduz para 15 anos, a partir do depósito do pedido, o prazo de patentes de medicamentos, insumos farmacêuticos e seus processos de fabricação, valendo só para pedidos futuros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem gera a própria energia, como em painéis solares, doe créditos de energia não usados a entidades sem fins lucrativos de assistência social, saúde ou educação da mesma região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria normas federais mínimas de segurança para atividades de turismo de aventura, como rope jump, bungee jump, rapel, tirolesa e escalada guiada, exigindo das empresas inscrição, responsável técnico, seguro e checagem dupla dos equipamentos.
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