3.038 pautas encontradas
Obriga bancos e empresas de pagamento a identificar e confirmar transferências suspeitas, e a devolver o dinheiro por inteiro se falharem nessa segurança e isso contribuir para o prejuízo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para um plano federal que integre os transportes fluvial, rodoviário e aéreo na Zona Franca de Manaus e na Amazônia Legal, para reduzir custos e incertezas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAUma medida provisória autoriza o governo a pagar R$ 0,32 por litro de diesel rodoviário a produtores e importadores que aderirem, até R$ 10 bilhões, e cria imposto sobre exportação de petróleo e diesel.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o uso de R$ 500 milhões do Fundo Social para empréstimos a pessoas e empresas atingidas por chuvas de fevereiro e março de 2026 em cidades em calamidade pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Código de Defesa do Consumidor para listar produtos presumidos essenciais, como celulares, medicamentos, alimentos, geladeiras e roteadores, que podem ser trocados ou ter o preço reduzido logo após um defeito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Fundo de Crédito à Exportação, que financiará exportadores de bens e serviços por meio do BNDES, com recursos da União e de outras fontes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a proibição de empresas devedoras da União distribuírem lucros e dividendos a sócios e acionistas, e cancela as multas e sanções ligadas a essa distribuição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional da Primeira Empresa, que simplifica a abertura de negócios para quem empreende pela primeira vez e concede redução ou isenção de tributos federais por 24 meses.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite prorrogar dívidas de produtores rurais em casos de seca, pragas ou queda forte de preços, com análise individual e decisão por escrito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo federal permanente para a agricultura familiar, financiado por nova taxa sobre exportações de commodities agrícolas e por parte de tributos do setor rural, com repasses automáticos a estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a norma do Banco Central que obrigava empresas de criptoativos a aplicar controles antifraude e a esperar 24 horas para certas transferências ao exterior ou a carteiras pessoais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza bancos a criar linhas para renegociar dívidas de produtores rurais e cooperativas com perdas de safra por clima ou queda de preços, e a União a participar de fundo que garante crédito rural.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que concede crédito para compensar parte do custo de frete de mercadorias destinadas a micro e pequenas empresas em regiões afastadas dos grandes centros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe juros sobre juros automáticos, obriga bancos e financeiras a mostrar o custo total do crédito em linguagem simples e exige renegociação gratuita antes de negativar devedores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo permanente que guarda a riqueza do petróleo e do gás para as futuras gerações, usando apenas os rendimentos, com teto anual de 3%.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe visitas domiciliares não solicitadas por instituições financeiras, correspondentes bancários e seus prepostos a aposentados e pensionistas do INSS para oferta de crédito consignado; exige que qualquer oferta a esse grupo ocorra somente mediante comunicação prévia e expressa do consumidor (por escrito ou por meio eletrônico autorizado), com informação clara sobre custos e direito de arrependimento mínimo de 7 dias; estabelece presunção de abusividade e nulidade relativa dos contratos celebrados em domicílio sem observância das regras; obriga registro e identificação dos prepostos, gravação/registro de ofertas em contato remoto, cria regime sancionador administrativo e civil, determina competência do Banco Central, do INSS e dos órgãos de defesa do consumidor para fiscalização e dá outras providências.
Institui as Diretrizes para a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira.
Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva da maçã, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção.
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física.
Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019.