PL 2499/2019Movimentada em 16/03/2026
Dispõe sobre o prazo máximo para realização de cirurgias cardíacas e de procedimentos de cardiologia intervencionista para idosos no Sistema Único de Saúde.
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Dispõe sobre o prazo máximo para realização de cirurgias cardíacas e de procedimentos de cardiologia intervencionista para idosos no Sistema Único de Saúde.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer prazo máximo para a realização de exames e consultas médicas de pessoas idosas no Sistema Único de Saúde.
Dispõe sobre prazos máximos para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), para autorizar a utilização de teleatendimento na assistência especializada.
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para autorizar a utilização de teleatendimento e diagnóstico remoto na fase de diagnóstico do câncer.
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a obrigação do Sistema Único de Saúde em oferecer os exames que especifica para confirmação da hipótese diagnóstica de câncer.
Altera a Lei nº 12.372, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer o prazo de trinta dias para a conclusão dos exames necessários para a elucidação diagnóstica.
Altera a lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012 que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
Obrigam os hospitais, pronto socorro, unidades de emergência, a prestar o atendimento em no máximo 1h.
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece o prazo para realização de exames laboratoriais e de imagem.
Acrescenta dispositivo à Lei 12.373 de 22 de novembro de 2012, para tornar obrigatório o tratamento do paciente com neoplasia maligna na rede privada caso o SUS não possa ofertar tratamento.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a eficiência do sistema público de saúde.
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para obrigar o tratamento do paciente de câncer na rede privada caso seu tratamento não inicie no SUS.
Dispõe acerca do ressarcimento na integralidade, a Unidades Privadas de Saúde que façam atendimento a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Estabelece prazo máximo para a realização de consulta de retorno no Sistema Único de Saúde - SUS após a realização dos exames complementares.
Estabelece prazos para realização de exames no Sistema Único de Saúde - SUS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) em oferecer para crianças com pré-diagnóstico de câncer, a realização de exames complementares e tratamento, no prazo de no máximo 30 dias, visando a proteger a saúde dessas crianças.
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.
Estabelece prazo para a realização de cirurgia eletiva sensível ao tempo e dá outras providências.