PL 10346/2018Movimentada em 11/03/2026
Cria regra para redução progressiva da utilização de plástico como matéria-prima de produtos de uso único.
Tramitando em ConjuntoCMADS
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Cria regra para redução progressiva da utilização de plástico como matéria-prima de produtos de uso único.
Obriga os mercados e supermercados a oferecerem sacolas de papel aos consumidores para o transporte dos produtos.
Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas ecológicas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas a consumidores em todos os mercados e supermercados situados no território nacional.
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da fabricação, comercialização, distribuição e utilização de sacolas plásticas fabricadas em polipropileno, poliestireno, propileno, polietileno ou outros materiais não biodegradáveis, e sua substituição por correspondentes de rápida degradação.
Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.
Proíbe a cobrança de sacolas biodegradáveis, de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas e sacolas tipo camiseta por estabelecimentos comerciais varejistas e outras casas do gênero fora dos padrões estabelecidos pela ABNT NBR nº 14.937:2010.
Dispõe sobre a eliminação gradativa de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do país.
Dispõe sobre a informação nas sacolas plásticas do seu tempo de decomposição na natureza, e dá outras providências.
Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.
Institui a obrigatoriedade de cobrança pelas sacolas de plástico fornecidas pelos estabelecimentos comerciais.
Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais e dos sacos plásticos de lixo por órgãos e entidades públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou sacolas reutilizáveis, para acondicionar produtos e mercadorias, em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
Dispõe sobre o uso de embalagens nos diversos produtos disponíveis para a venda no varejo.
Proíbe os estabelecimentos comerciais de fornecerem sacolas plásticas aos clientes para o acondicionamento de produtos vendidos.
Obriga os mercados, supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a fornecer sacolas reutilizáveis de pano ou outro material resistente para acondicionar acima de vinte produtos vendidos a seus clientes.
Proíbe supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres de acondicionar produtos vendidos a seus clientes em sacolas plásticas e determina que sejam embalados em material biodegradável.
Proíbe os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres de acondicionar os produtos vendidos a seus clientes em sacolas plásticas fabricadas com plástico-filme, obrigando-os a disponibilizar sacolas de uso duradouro ou biodegradáveis.
Objetiva remontar o ciclo econômico das sacolas, ao obrigar os estabelecimentos com mais de 800m² e que quiserem continuar a distribuir embalagens, convencional ou biodegradável, a comprá-las de volta, pagando-as em alimentos, vale-compras ou em dinheiro.