PL 3204/2025Movimentada em 24/03/2026
Confere o título de “Capital Nacional do Pastel de Angu” ao município de Itabirito (MG), e dá outras providências.
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Confere o título de “Capital Nacional do Pastel de Angu” ao município de Itabirito (MG), e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para instituir o cumprimento das metas fiscais como critério obrigatório para a concessão de patrocínios pelo Governo Federal.
Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Brasil os Tapetes de Grãos confeccionados no Estado de Sergipe durante as celebrações de Corpus Christi.
Institui o Dia Nacional do Imigrante Pomerano no Brasil, a ser celebrado anualmente no dia 28 de junho.
Institui a Lei da Liberdade Humorística Léo Lins.
Reconhece o sino denominado Vox Patris, instalado no Santuário do Divino Pai Eterno, no município de Trindade, Estado de Goiás, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Brasil.
Dispõe sobre o reconhecimento como patrimônio cultural e artístico do Estado de Goiás o Grande Sino do Divino Pai Eterno – Vox Patris.
Inscreve o nome de Catarina Paraguaçu no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para reconhecer a cuidadora principal de pessoa com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento como sujeito de direitos próprios e assegurar a cobertura de cuidado em saúde mental pelos planos privados de assistência à saúde, inclusive os de autogestão, e estabelece diretrizes no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Estabelece uma regra de transição para o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), garantindo previsibilidade e segurança jurídica às empresas beneficiadas.
Institui o DIA NACIONAL DA BANDEIRA DA PAZ E CULTURA 15 DE ABRIL, por ocasião dos 90 anos de assinatura do Pacto Internacional da Bandeira da Paz e Cultura.
Confere ao Município de Sarandi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Comida de Chapão.
Reconhece a prática de pesca artesanal da tainha, realizada por comunidades pesqueiras no Estado de Santa Catarina, e seus conhecimentos tradicionais associados como manifestação da cultura nacional.
Institui o dia 29 de agosto como Dia Nacional do Gamer.
Dispõe sobre a proibição da veiculação de imagens sacras, símbolos sagrados e representações desrespeitosas à fé cristã, católica ou evangélica em desfiles de escolas de samba e em eventos carnavalescos no Brasil e dá outras providências.
Inscreve o nome de Antônio João Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Reconhece o Paleta Atlântida como o “Maior Churrasco de Praia do Mundo”.
Dispõe sobre a proibição da divulgação do nome de produtos químicos utilizados em casos de envenenamento nas matérias jornalísticas e outras formas de comunicação pública.
Institui o Protocolo Nacional de Consulta Ginecológica Unificada e Prevenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cria o Cadastro Nacional de Prevenção à Saúde da Mulher, estabelecendo deveres da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências
Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a periodicidade semestral de revisão dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde — SUS.