PL 1063/2026Movimentada em 04/11/2026
Isenta pequenos produtores rurais, e também os demais que usem a água só para produção, da cobrança pelo uso de rios, lagos e outras fontes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPronta para PautaCME
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Isenta pequenos produtores rurais, e também os demais que usem a água só para produção, da cobrança pelo uso de rios, lagos e outras fontes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo oficial e voluntário para identificar mel e outros produtos de abelhas nativas sem ferrão, concedido apenas a produtores que comprovem origem legal, registro e uso de espécies da região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA