53.306 pautas encontradas
Cria uma política nacional para pessoas com esclerose múltipla no SUS e determina que a doença seja considerada deficiência, quando a pessoa se enquadrar na Lei Brasileira de Inclusão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Recicla e Cash, que dá descontos nas contas de luz e água a quem entregar papel, plásticos, vidros, metais e óleo de cozinha usado em pontos de coleta credenciados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece por lei a Cultura Ballroom, movimento de dança e performance criado por comunidades LGBTQIA+, como parte do patrimônio cultural imaterial do país, sem criar verbas ou obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para buscar e retirar minerais do fundo do mar da plataforma continental brasileira, exigindo autorização, licenciamento ambiental e fiscalização pela ANM.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária a criar uma caixa que pagará benefícios como auxílios em dinheiro, pecúlio e assistência médica a veterinários e zootecnistas, financiada por parte da taxa de ART e por contribuições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece as Folias de Reis de Muqui, no Espírito Santo, como manifestação da cultura nacional, sem criar recursos nem programas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o Congo Capixaba, festa tradicional do Espírito Santo, como manifestação da cultura nacional e determina ações públicas para preservá-la e divulgá-la.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o Ticumbi, festa afro-brasileira do Espírito Santo, como manifestação oficial da cultura nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria compensação de R$ 150 mil, em parcela única, paga pela União a policiais e outros agentes de segurança incapacitados permanentemente por serviço e a dependentes de quem morrer em serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que incentiva o cultivo de alimentos em terrenos baldios e outros espaços urbanos, com cessão de áreas, subsídios, isenção de impostos e capacitação técnica para associações e cooperativas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que veículos de ajuda humanitária e de resgate de animais parem e estacionem em locais de atendimento sem serem multados, desde que estejam sinalizados e identificados conforme regras do Contran.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Fator Amazônico, um conjunto de custos extras da região (clima, distâncias, logística e acesso a produtos) a ser considerado em programas sociais federais e nas licitações da Amazônia Legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o governo federal a incluir, por prazo determinado, mulheres atingidas por desastres naturais ou emergências climáticas no programa que oferece produtos de higiene menstrual gratuitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o Poder Público a ampliar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em regiões estratégicas, com base em estudos técnicos, e cria relatórios anuais públicos sobre seu trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional dos Bombeiros Voluntários, celebrado todo ano em 13 de julho, para homenagear quem atua de forma voluntária no socorro e no combate a incêndios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e financeiras a confirmar cada empréstimo pedido por aposentados e pensionistas com verificação de identidade, e proíbe ofertas de crédito por telefone a esse público, salvo pedido do próprio cliente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a enviar ao Congresso, a cada seis meses, a lista das empresas que importam leite e derivados, com dados de quantidade e país de origem, de uso restrito dos parlamentares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga entidades esportivas a exigir que atletas e equipes de apoio aceitem o Código Brasileiro Antidopagem para competir e a divulgar alertas sobre doping antes das competições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta mães solo que são as únicas provedoras de família e estão no CadÚnico da taxa de inscrição em concursos federais para cargos efetivos e empregos permanentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui o Natal dos Folguedos, evento anual de dezembro em Maceió, no calendário turístico oficial do país.
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