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O projeto determina que o SUS controle, previna e acompanhe riscos e doenças que afetem a saúde reprodutiva, inclusive causas de infertilidade já identificadas, e permite campanhas de conscientização sobre o tema.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga prédios públicos de atendimento ao público, saúde e ensino a monitorar a qualidade do ar interior, com ou sem ar-condicionado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAtualiza a lei da Libras para garantir atendimento compreensível a pessoas surdas em serviços de saúde públicos e incentivar o ensino da língua na educação e na formação de profissionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os processos seletivos para a educação superior a oferecer condições de acessibilidade a candidatos com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a LDB para criar regras próprias de presença e de avaliação do desempenho de alunos que não podem frequentar as aulas presenciais por tratamento ou condição de saúde, com uso excepcional para estudantes com deficiência.
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