1.149 pautas encontradas
Determina que todos os documentos digitais que são públicos e oficiais sejam disponibilizados no formado PDF pesquisável, em formato DOC ou similar, viabilizando assim, o acesso pelas pessoas com deficiência visual.
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar provedores de aplicação de internet a instituírem mecanismos para alertar usuários sobre imagens humanas editadas digitalmente.
Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2020-2023.
Autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec.
Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19.
Estabelece diretrizes para a criação da Plataforma Digital Pública de Empreendedorismo e Eficiência Econômica
Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.
Dispõe sobre o procedimento de liberação das importações dos produtos que especifica destinados à pesquisa científica e tecnológica.
Altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para introduzir disposições relativas às tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, e revoga o artigo 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003.
Dispõe sobre a criação de um programa de inclusão digital para idosos em asilos.
Institui o Programa de Inclusão Digital para Idosos e dá outras providências
Dispõe sobre a destinação de valores ao FNDE e FNDCT.
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada e dá outras providências.
Cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação - Funtics, e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação.
Dispõe sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e seu regime tributário diferenciado e dá outras providências.
Dispõe sobre a tipificação criminal da difusão do vírus de computador.
Esta lei dispõe sobre a correspondência eletrônica comercial, e dá outras providências.
Dispõe sobre as indenizações cabíveis por infrações aos direitos de propriedade industrial.
Dispõe sobre a autorização da fertilização humana "in vitro" para os casais comprovadamente incapazes de gerar filhos pelo processo natural de fertilização e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicação das listas de assinantes da Internet.