PL 4407/2020Movimentada em 28/03/2023
Dispõe sobre a Profissão de Engenheiro de segurança contra incêndios e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a)MESA
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Dispõe sobre a Profissão de Engenheiro de segurança contra incêndios e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito do empregado que é exposto a roubos ou outras espécies de violência física não precisam de perícia técnica para receber adicional de periculosidade.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas privadas observarem a","na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral, e dá outras providências."
Altera a Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir ao titular de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS efetuar saque de seus recursos no mês de janeiro.
Altera o § 3° do art. 21 e o art. 27 do Decreto-Lei n° 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre os valores das anuidades e multas devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Contabilidade.
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.
Altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência.
Altera o art. 445 do decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 que dispõe sobre o contrato de experiência
Acrescenta art. 59-C à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar extrapolações eventuais nos limites da jornada extraordinária de trabalho.
Dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos, Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais.
Institui o Cadastro de Peritos nos Órgãos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas
Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências".
Inclui artigo 817- A ao Decreto-Lei 5.452 de 1943, "Consolidação das Leis do Trabalho", para conceder às partes prazo para juntada de carta de preposição e substabelecimento.
Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de 15 (quinze) minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.
Revoga os artigos 4º, 6º, 7º e 8º da Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
Dispõe sobre a profissão de contador de histórias.
Dispõe sobre a possibilidade de adoção de sistemas de controle da jornada de trabalho rural.
Regulamenta o exercício da profissão de instrutor de voo livre.
Regulamenta a profissão de Árbitro de Tênis e de BeachTennis dá outras providências.