Aprovado o Requerimento, subscrito pelos Deputados Damião Feliciano, Dandara e Talíria Petrone, e com alteração para incluir Vilma Pinto, Assessora de Assuntos Econômicos e Sociais da Vice-Presidência da República; Hédio Silva Júnior, Coordenador-Executivo do IDAFRO - Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras; Eliane Barbosa, Diretora da organização Plataforma JUSTA; e Joel Luiz Costa, co-fundador e Diretor Executivo do IDPN - Instituto em Defesa da População Negra, a pedido da Dep. Dandara; e Ministro Benedito Gonçalves; e Desembargador João Benedito (TJPB), a pedido do Dep. Damião Feliciano.
Votação simbólica: não há registro de como cada deputado votou.