Aprovado, com subscrição dos Deputados Alan Rick e Carla Dickson. Aprovada a inclusão, apresentada pela autora, de Agnaldo Coelho de Farias, presidente do Conselho Regional de Odontologia do Paraná, e Ricardo Martinez Camolesi, presidente do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO), como convidados da audiência pública.
Votação simbólica: não há registro de como cada deputado votou.