PL 5805/2009Autor principal · Movimentada em 25/05/2026
Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Tramitando em ConjuntoMESA

Deputado federal · DEM · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposiçõesLimpar filtros
Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Dispõe sobre a visita sem contato físico em estabelecimentos prisionais.