Geraldo Thadeu

• PL 603/2003Autor principal · Movimentada em 11/02/2026

  Altera dispositivos da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 para criar Fundo de Preservação de Recursos Hídricos.

  Aguardando ParecerCASP

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• PL 6905/2010Coautor · Movimentada em 20/08/2025

  Cria o Monumento Natural do Rio Samburá, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

  ArquivadaMESA

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Altera a redação do § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), para permitir a participação de todos os partidos e coligações no rateio das sobras eleitorais.