Fora de exercício

José Fernando Aparecido de Oliveira

Deputado federal · PV · MG

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

TipoTemaOrdenar por

4 proposições

PL 6837/2010Autor principal · Movimentada em 22/05/2026
Estabelece regras para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
ArquivadaUrgênciaMESA
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PL 7199/2010Coautor · Movimentada em 13/03/2026
Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
Aguardando Definição EncaminhamentoMESA
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