Marcelo Teixeira

• PL 5994/2009Autor principal · Movimentada em 03/12/2025

  Dispõe sobre o adicional tarifário para suplementação de linhas aéreas regionais.

  ArquivadaCFT

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• PL 781/1999Autor principal · Movimentada em 16/01/2025

  Modifica incisos dos arts. 22 e 24 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Modifica incisos dos arts. 22 e 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

  ArquivadaMESA

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Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo.