PL 4638/2009Autor principal · Movimentada em 25/03/2026
Dispõe sobre a isenção ao idoso da cobrança da tarifa de embarque no transporte aéreo.
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputado federal · PROS · RR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a isenção ao idoso da cobrança da tarifa de embarque no transporte aéreo.
Institui norma obrigatória de informação das empresas aéreas aos passageiros no caso em que especifica e dá outras providências.