Deputada federal · PCdoB · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Amplia a proteção legal contra a violência motivada por gênero contra mulheres na política, estendendo-a a lideranças comunitárias, sindicais, de movimentos sociais e partidos, e agrava penas eleitorais por discriminação de orientação sexual e identidade de gênero.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.
Institui o Programa Nacional "Trabalho Igual, Salário Igual", cria o selo "Trabalho Igual, Salário Igual" e dá outras providências.
Dispõe sobre o respeito à diversidade sexual e de gênero.
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre a apresentação de garantia de cumprimento de direitos pela empresa prestadora de serviços e sobre a responsabilização solidária da empresa contratante.