PLP 194/2001Autor principal · Movimentada em 20/08/2025
Dispõe sobre os instrumentos de defesa do sujeito passivo da obrigação tributária.
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Deputado federal · PR · PR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
5 proposições
Dispõe sobre os instrumentos de defesa do sujeito passivo da obrigação tributária.
Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências.
Obriga as Instituições Financeiras a honrarem, dentro do limite de garantia expresso, os cheques especiais emitidos por seus clientes.
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
Obriga os meios de comunicação a veicularem fotografias de pessoas desaparecidas.