Custódio Mattos

• PL 511/2003Autor principal · Movimentada em 06/10/2025

  Acrescenta incisos ao art. 121, § 2º, e acrescenta parágrafo ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  Tramitando em ConjuntoMESA

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 5964/2001Autor principal · Movimentada em 12/01/2024

  Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.

  ArquivadaCCJC

  00Seja o primeiro a comentar

Acrescenta artigo, altera a redação dos arts. 312, 313 e 317 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.