PL 7012/2002Autor principal · Movimentada em 12/01/2024
Dispõe sobre medidas de assistência e atendimento às vítimas de violência e dá outras providências.
ArquivadaUrgênciaMESA

Deputado federal · PSOL · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposiçõesLimpar filtros
Dispõe sobre medidas de assistência e atendimento às vítimas de violência e dá outras providências.
Estabelece normas para a proteção e tratamento dos dados pessoais e dá outras providências.