PL 3660/2004Autor principal · Movimentada em 21/05/2024
Estabelece normas sobre prestação de assistência religiosa.
Pronta para PautaMESA

Deputado federal · PR · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
5 proposições
Estabelece normas sobre prestação de assistência religiosa.
Dispõe sobre o repasse obrigatório de recursos do Fundo Partidário às instâncias estaduais dos partidos políticos.
Altera o Decreto-Lei nº 791, de 1969, determinando a redução do valor do pedágio para o veículo de carga que transita sem carregamento.
Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Dá nova redação ao § 2º do art. 230 da Constituição Federal, estendendo a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos deficientes físicos.