Renato Casagrande

• PL 6236/2005Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Acrescenta dois incisos ao parágrafo único do art. 39 e dá nova redação ao art. 40, da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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• PL 5611/2005Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Altera a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985 que "institui o Vale-Transporte e dá outras providências".

  Tramitando em ConjuntoMESA

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Dá nova redação ao § 3º, do art. 13, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.