Daniel Freitas

• PDL 121/2025Autor principal · Movimentada em 01/10/2025

  Susta os efeitos da Portaria nº 26/2025 publicada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

  Tramitando em ConjuntoCMADS

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• PL 962/2025Autor principal · Movimentada em 07/08/2025

  Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para incluir ressalva à proibição de importação de resíduos sólidos e de rejeitos, na forma que especifica.

  Aguardando ParecerCDE

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Susta os efeitos do Decreto n° 11.615 de 21 de julho de 2023, que estipula que a caça excepcional para controle de fauna invasora só será permitida sob autorização do Comando do Exército.