Janete Rocha Pietá

• PL 5304/2013Coautora · Movimentada em 30/04/2026

  Altera as leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

  Tramitando em ConjuntoCE

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• PL 7378/2014Coautora · Movimentada em 23/04/2025

  Regulamenta a exibição, pelas emissoras de televisão aberta e por assinatura, da imagem da mulher.

  Situação não informadaCESPO

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Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária.