PL 4620/2012

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Airton Faleiro (PT-PA).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDHMIR e do Substitutivo adotado pela CFT, na forma do substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDHMIR, e do Substitutivo adotado pela CFT, na forma do Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA)

Recebimento

Recebimento pela CPOVOS.

Encaminhamento

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 66/2023.

Devolução à CCP

Devolução à COPER

Notificações

Enviado à COPER processado físico do PL 4.620/2012.

Despacho

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.620/2012, para o fim de determinar sua redistribuição às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, extinta pela mesma Resolução, mantido válido e eficaz o parecer aprovado.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.620/2012: CPOVOS, CDHMIR, CAPADR, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 849/2023, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL 4620/2012".

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

Adiamento de Discussão

Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Sanderson, José Guimarães, Patrus Ananias e Maria do Rosário, em 11/09/2019.

Adiamento de Discussão

Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.

Adiamento de Discussão

Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.

Notificações

Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.

Notificações

Apresentado Requerimento de Retirado de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Alencar Santana Braga.

Notificações

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e José Guimarães.

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 82/2019, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 31/03/17 PÁG 224 COL 01, Letra C.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Notificações

Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.620/12 e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.620/12, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Despacho

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.620/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Recebimento

Recebido o Ofício n. 301/2015, da CAPADR, comunicando que o PL n. 4.620/2012 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.

Notificações

À SGM o Ofício 301/15 - CAPADR comunicando divergência de pareceres com relação a este.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 28/05/15 PÁG 555 COL 01, Letra B.

Devolução à CCP

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR).

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2014)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 29/08/14, PÁG 319 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer, pela aprovação, na forma do substitutivo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2012)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA)

Recebimento

Recebimento pela CDHM.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/12 PÁG 37392 COL 02.

Distribuição

Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4620/2012, pelos Deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e outros, que: "Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária".