PL 5304/2013Coautora · Movimentada em 30/04/2026
Altera as leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Tramitando em ConjuntoCE
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Fora de exercício
Janete Rocha Pietá
Deputada federal · PT · SP
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dela.
- Nome civil
- Janete Rocha Pietá
- Naturalidade
- Rio de Janeiro (RJ)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗