PEC 242/2008Autor principal · Movimentada em 19/12/2024
Altera o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PR · RR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor metal mecânico.