Luciano Castro

Altera o art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir o estabelecimento de limites de despesas diferenciados por regiões.

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Altera o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor metal mecânico.

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural do Estado de Roraima - UFRRural e dá outras providências.

Dispõe sobre a periodicidade dos censos demográficos e econômicos e dá outras providências.