PL 6625/2009Autor principal · Movimentada em 13/08/2024
Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.
Tramitando em ConjuntoCASP

Deputado federal · PCdoB · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.
Regulamenta o art. 11 da Constituição Federal que trata da eleição do representante dos empregados nas empresas e dá outras providências.