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PL 6625/2009 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 6625/2009

Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.

Autor: Aldo Rebelo (PCdoB/SP)
Apresentada em: 15/12/2009
Onde está: CASP
Última movimentação: 13/08/2024
Temas: Homenagens e Datas Comemorativas Trabalho e Emprego

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

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Tramitação

13/08/2024· CASP
Notificações
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto
04/12/2020· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3258/2020.
21/12/2018· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-11212/2018.
27/04/2010· MESA
Apensação
Apense-se a este o PL-7146/2010.
02/02/2010· CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.

Ver as 3 movimentações anteriores

02/02/2010· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
19/01/2010· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se à(ao) o PL-2369/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
15/12/2009· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).