Andreia Zito

• PL 1565/2007Autora principal · Movimentada em 16/04/2026

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências.

  Aguardando Designação de Relator(a)CPASF

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• PL 4627/2012Autora principal · Movimentada em 21/05/2024

  Altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos integrantes da administração direta, autárquica e fundacional da União, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, a publicar as fotografias e informações sobre as crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil.