Deputada federal · PL · SC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Cria o Dia Nacional em Memória à Associação Chapecoense de Futebol, celebrado em 29 de novembro, e estimula gestos simbólicos como minuto de silêncio em partidas e atividades nas escolas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso da linguagem neutra em escolas e faculdades públicas e privadas, inclusive em aulas, provas, materiais didáticos e comunicados oficiais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o art. 26-A da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, inserido pela Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, e o caput do art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir o terapeuta ocupacional entre os profissionais passíveis de remuneração com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e nas equipes multiprofissionais das redes públicas de educação básica.
Confere ao Município de Arabutã, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Bonsai.
Dispõe sobre o exercício da profissão de Neuropsicopedagogo Institucional, estabelece os requisitos para o exercício profissional e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Neuropsicopedagogo.
Confere ao Município de Ilhota, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Lingerie.
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 – Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para vedar embargos em propriedades sem prévia lavratura de auto de infração e vedar embargos coletivos.
Dispõe sobre a adoção de medidas de reciprocidade em resposta a barreiras ambientais injustas que prejudiquem as exportações brasileiras.
Reconhece o Município de Papanduva, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional do Pirogue.
Proíbe a reconstituição de leite em pó importado por pessoa jurídica para venda como leite fluido no território nacional.
Susta os efeitos dos Decretos números 12.288, 12.290 e 12.289 de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a demarcação das Terras Indígenas Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina.
Reconhece o Município de Major Vieira, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional do Canudinho de Abóbora.
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para, entre outras providências, reconhecer e assegurar a continuidade das atividades pesqueiras que especifica, declarando-as de interesse cultural, social e econômico nacionais.
Altera a Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024, que cria o Calendário Turísticos Oficial do Brasil para estabelecer que o evento realizado há mais de 5 (cinco) anos de forma contínua serão considerados permanentes no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, na parte em que estabelece cotas de captura para a modalidade de pesca artesanal de arrasto de praia da tainha (Mugil liza).
Institui o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.
Dispõe sobre a vedação da exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com situação "não regular" na Receita Federal e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para financiar os entes subnacionais quanto aos custos específicos decorrentes da prisão de traficantes internacionais de drogas ilícitas em estabelecimentos penais estaduais e municipais.
Institui o Prêmio “Capitais Brasileiras do Turismo Inteligente” e dá outras providências.