Reconhece o Município de Papanduva, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional do Pirogue.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 653/2026.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 653/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto