PL 7684/2010Autor principal · Movimentada em 01/09/2025
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas com o objetivo de permitir a dedução de despesas com lentes oculares corretivas.
Tramitando em ConjuntoCFT

Deputado federal · PR · DF
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
4 proposições
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas com o objetivo de permitir a dedução de despesas com lentes oculares corretivas.
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas com o objetivo de permitir a dedução de despesas com medicamentos de uso continuado.
Obriga o exame de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental e nas empresas, públicas e privadas.
Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.