Fora de exercício

César Halum

Deputado federal · PRB · TO

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PEC 29/2011Autor principal · Movimentada em 03/04/2025
Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de Municípios.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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PL 5549/2016Autor principal · Movimentada em 04/04/2023
Altera o art. 56 e acresce o art. 56-A ao texto da Lei 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública, para dispor sobre o seguro-garantia na execução de obras públicas.
Tramitando em ConjuntoCASP
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