Deputado federal · PR · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
8 proposições
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 para permitir aquisição de produto ou processo inovador gerados por meio de políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica.
Acrescenta o § 6º ao art. 5º da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para fixar limite máximo de adição de sacarose aos sucos comercializados no País.
Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Estabelece incentivos, inclusive por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País, aos investimentos efetuados em participações empresariais por meio de capital empreendedor.
Altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996.
Altera os arts. 54 e 56 da Constituição Federal, para instituir nova hipótese de licença do mandato parlamentar, com o fim específico de permitir a posse de Deputado ou Senador nos cargos de Prefeito ou Governador, em substituição ao titular do cargo afastado por decisão da Justiça Eleitoral, enquanto pendente o julgamento de recurso.
Dispõe sobre a prática e exploração de jogos de azar e dá outras providências.